quinta-feira, junho 20, 2024
Com Beto Carmona
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Lei Paulo Gustavo: prazo é prorrogado para fevereiro

O prazo para cumprir todas as etapas que envolvem a seleção pública de projetos culturais pela Lei Paulo Gustavo foi prorrogado para fevereiro em Angra dos Reis. A Secretaria de Cultura e Patrimônio entendeu que um prazo era necessário devido à complexidade do processo de documentação, avaliação e julgamento dos projetos audiovisuais. Ao todo, o município vai investir cerca de R$ 1,6 milhão.

– Devido às especificidades dos projetos de audiovisual, o melhor caminho encontrado para não dificultar aos fazedores de cultura e, ao mesmo tempo, fornecer tempo hábil para que essa fase do projeto seja analisada corretamente, é a prorrogação dos prazos de divulgação de resultados, recursos e fornecimento das documentações dos selecionados – explicou o secretário de Cultura e Patrimônio, Andrei Lara.

Em Angra, a lei vai garantir R$ 1.175.000,00 para projetos de audiovisual, em 12 categorias, e mais R$ 486.417,12 para as demais categorias de projetos culturais. A oficialização dos novos prazos (veja cronograma abaixo) foi publicada no Boletim Oficial do Município de 19/1.

A Lei Paulo Gustavo foi criada em 2022, com o objetivo de homenagear o ator, humorista e roteirista, que morreu em 2021, vítima de Covid-19.

Lei Paulo Gustavo / Etapas em Angra 

– Análise e julgamento dos projetos: de 26/12/23 a 9/2/24;
– Apresentação de recursos: de 14/2 a 16/2/24;
– Julgamento de recursos: de 19/2 a 21/2/24;
– Resultado: 22/2/24;
– Apresentação de documentação para contratação: de 23/2 a 6/3/24.

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