O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 81/2024, em evento na Zona Leste de São Paulo, ampliando a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. Durante o ato, Lula reiterou sua promessa de isentar do pagamento do IR aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em 2026.
“A economia brasileira já está em crescimento, os salários também estão aumentando. Eu prometi a vocês que até o final do meu mandato, pessoas que ganham até R$ 5 mil não pagarão imposto de renda. E estou dizendo a vocês que mantenho minha palavra”, afirmou Lula, destacando a colaboração de seus ministros com o Congresso Nacional para aprovar medidas de interesse do governo.
Lula também assinou durante o evento o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para trabalhadores domésticos.
O presidente aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, afirmando que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.
No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, substituindo a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta. Para Lula, essa medida não garante a geração de empregos e não beneficia os trabalhadores.
O ato político, realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, marcou o Dia do Trabalhador e contou com a participação de líderes sindicais e movimentos sociais.
Os atos do Dia do Trabalhador em todo o país foram organizados pelas centrais sindicais, com temas como emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, valorização dos serviços públicos e aposentadoria digna.
