sexta-feira, maio 20, 2022
Anuncie na Rádio Costa Azul
InícioNotíciasAngra dos ReisMP do Estado do Rio obteve vitória determinando a implantação do Procon...

MP do Estado do Rio obteve vitória determinando a implantação do Procon no Município de Angra dos Reis.

A implementação do órgão municipal de defesa do consumidor é um dos pedidos de uma ação civil pública ajuizada em 2017 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. De acordo com a decisão unânime da 21ª Câmara Cível, o município tem um prazo de 90 dias para apresentar um cronograma de criação e estruturação do órgão.

Mas enquanto o Procon não ocorre de fato e de direito existe a comissão de defesa do consumidor da OAB Angra e para detalhar como funciona e o que pode ser feito conversamos com advogado Felipe Biondi.

Ouça a entrevista completa clicando aqui.

RELACIONADAS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

MAIS LIDAS

SIGA-NOS

26,000FãsCurtir
13,300SeguidoresSeguir
1,420InscritosInscrever
Palylist Sertaneja
Palylist Sertaneja
X