sábado, outubro 23, 2021
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Polícia identifica construção irregular sobre areia da Praia de Mambucaba, em Paraty

Nesta quarta-feira (07), o Linha Verde foi averiguar uma denúncia sobre construção irregular na areia da praia de Mambucaba, em Paraty.

PM estiveram no local, onde constataram  a existência de uma construção em solo não edificável, em uma área cuja degradação chega a 600 metros quadrados.

Segundo o Comando de Polícia Ambiental, na Avenida Prainha, foi possível observar um empreendimento para atendimento ao público, sendo seus alicerces de madeiras tratadas, tapumes para acabamento e telhado em PVC colonial, diretamente sobre a areia da praia, infringindo a Constituição Estadual do Rio de Janeiro em seu artigo 268, que cita as áreas de preservação permanente no estado. 

Durante a fiscalização, não foram localizados os responsáveis nem placas indicativas de licenciamento, sendo a localidade pertencente a zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina. 

Os agentes procederam à 167ª DP, onde a ocorrência foi registrada com base no artigo 64 da lei de crimes ambientais.

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