A prefeitura de Angra dos Reis deu início ontem, dia 13, à cobrança por acesso a cais públicos da cidade. Agora os turistas que desembarcarem no município terão de pagar uma taxa no valor de R$ 10,30 por pessoa. Antes da polêmica, o governo fez questão de avisar que moradores de Angra, prestadores de serviço e os turistas ocupantes de ônibus, micro-ônibus e vans, que já tenham pago pelo acesso ao município por meio da taxa de ônibus, estarão isentos.
— Todos os turistas são muito bem-vindos, independentemente de onde eles vêm. Vamos cobrar essa taxa para a manutenção de pontos turísticos da cidade. O dinheiro arrecadado também será destinado à educação, saúde e segurança, além da promoção de Angra dos Reis como destino turístico — disse o presidente da Fundação TurisAngra, Marc Olichon.
A cobrança ocorre baseada em lei de 2006, cujo valor foi atualizado no decreto 12.911, de 3 de fevereiro de 2023. A cobrança será feita pelas agências de turismo que atuam na cidade.
Os requerimentos de emissão da taxa deverão ser solicitados com 24 horas de antecedência ao desembarque. As operadoras e agências de turismo farão tudo pelo site da própria prefeitura.
Após pagar a taxa, é necessário enviar o comprovante de pagamento e acompanhar o desenrolar do processo. O embarque e desembarque nos cais públicos do município somente será permitido mediante a apresentação do voucher de pagamento da taxa de turismo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 24 99213-3365.
