A prefeitura do Rio de Janeiro enviou esta semana à Câmara dos Vereadores da capital, um projeto de lei criando a Força de Segurança Municipal.
Pela proposta, a força usará armas de fogo e atuará no policiamento das ruas da cidade, com foco no combate a pequenos delitos. E terá caráter complementar aos órgãos federais e estaduais do sistema de justiça e segurança.
Segundo a prefeitura, diagnósticos apontaram a necessidade de um modelo de policiamento preventivo. Um estudo citado foi feito pelo Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, e mostra ação do crime de forma concentrada: 5,3% do território têm 50% dos roubos e furtos de rua.
O objetivo da Força de Segurança Municipal não é combater o crime organizado, e sim enfrentar pequenos delitos urbanos, como roubos e furtos, disse vice-prefeito Eduardo Cavaliere. “O foco é atuar em áreas que concentram a maior parte dessas ocorrências, ampliando a competência da prefeitura do Rio. Trabalharemos em uma estratégia transparente e com acompanhamento da sociedade.”
Se aprovada, a Força Municipal teria um diretor-chefe, ouvidor independente, corregedor independente, uma carreira efetiva de gestor de segurança pública municipal e outra temporária de agente de segurança pública.
Com salário previsto de R$ 19.435,07, o gestor de segurança seria contratado por concurso público e ficaria responsável pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança. O agente municipal de segurança pública, cujo salário deve ser de R$ 13.303, executaria ações preventivas voltadas à proteção e à segurança pública e urbana no âmbito municipal. A previsão é ter 4.200 agentes ao fim de 2028.
O projeto da prefeitura também prevê que o processo de seleção seja específico para oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro e para os oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. Para isso, haveria convênios com o Ministério da Defesa e com as três Forças Armadas.
