O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (21) medidas para aliviar a pressão fiscal das prefeituras brasileiras. Entre as ações estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios, e a facilitação de transferências de recursos da União.
Lula fez o anúncio durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Conhecida como Marcha dos Prefeitos, o evento reúne gestores municipais na capital para apresentar demandas ao governo.
Folha de pagamento e dívidas
O Congresso aprovou no final de 2023 uma lei que reduzia a contribuição previdenciária de 20% para 8% da folha de pagamento dos pequenos municípios. Lula vetou a proposta, mas o Congresso derrubou o veto. A Advocacia-Geral da União obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal que estabeleceu a alíquota reduzida em 8% por 60 dias.
Lula anunciou que essa questão será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB). A CNM também defende a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social.
Crises climáticas
Com o tema “Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida”, a mobilização deste ano também focou nos impactos dos extremos climáticos. Lula prometeu retornar ao Rio Grande do Sul, que enfrenta uma catástrofe climática com 161 mortes e mais de 654 mil desalojados.
Na ocasião, Lula também assinou um decreto para simplificar a gestão de convênios com valores até R$ 1,5 milhão e anunciou o repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.
