Nesta terça-feira (18), a primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se quatro acusados pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está programada para começar às 14h30.
Os ministros decidirão sobre as denúncias contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os três estão presos desde março, em decorrência das investigações sobre o assassinato, e enfrentam acusações de homicídio e organização criminosa.
Além deles, outros dois acusados serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio, com a acusação de ter monitorado a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, foi denunciado por organização criminosa, acusado de fornecer a arma usada no crime.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, motivado por interesses econômicos de milícias e para desencorajar atos de oposição política de Marielle. A acusação baseia-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso das execuções.
Rito do Julgamento
O presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a sessão, lendo o relatório que resume a tramitação do caso. Após a leitura, o representante da PGR defenderá o recebimento da denúncia. Os advogados de defesa terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votarão em seguida. Para que os acusados se tornem réus, é necessário que três dos cinco ministros aceitem a denúncia da PGR.
Defesas
Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que o STF não deveria julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão afirmou que as acusações não têm relação com seu mandato parlamentar e que não há provas de ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
A defesa de Rivaldo Barbosa também pediu a rejeição da denúncia, alegando que o ex-chefe da Polícia Civil não tem ligação com o homicídio. Robson Calixto, representado por seu advogado, destacou que não foi denunciado pela morte de Marielle e que não figurou como investigado no caso. O advogado de Ronald Pereira argumentou pela falta de provas para a aceitação da denúncia, sugerindo a anulação do acordo de delação de Ronnie Lessa, por ausência de evidências de que Ronald monitorava a rotina da vereadora.
