Você é taxista em Mangaratiba? Então fique atento!
Está aberto o prazo para realizar o recadastramento e a vistoria dos veículos que atuam nas linhas de táxi no município. Os procedimentos são obrigatórios e podem ser realizados até o dia 1º de outubro.
Através do recadastramento e da vistoria, a Sectrans vai observar se o veículo atende as condições para atuar como transporte de passageiros exigidas pela legislação relativas a segurança, estabilidade, conforto e aparência.
Aqueles que atenderem a todos os requisitos, vão receber um adesivo de identificação para sinalizar que o veículo está apto para atuar. O não comparecimento ao recadastramento implicará na retirada da autorização para circulação.
Para fazer o recadastramento e a vistoria (que será efetuada por agendamento), os proprietários dos táxis devem abrir processo administrativo no setor de protocolo da Prefeitura, portando os seguintes documentos:
Documentos pessoais:
– Identidade;
– CPF;
– Carteira de habilitação na categoria profissional;
– 04 fotos 3×4 recentes;
– Comprovante de residência no município de Mangaratiba;
– Certidão de nada consta de condenação criminal requerida na comarca de Mangaratiba;
– Carteira de Autônomo / ISS.
Documentos do veículo:
– Documento de propriedade do veículo, licenciado no município;
– Comprovante de pagamento do IPVA e de seguro obrigatório;
– Declaração informando em qual ponto de táxi trabalha;
– Certificado de Seguro de Passageiro vigente;
– CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV.
Após a abertura do processo, a equipe da Secretaria de Transporte vai entrar em contato com os proprietários informando a data agendada para a vistoria do veículo.
