quinta-feira, outubro 6, 2022
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Taxistas de Mangaratiba devem realizar o recadastramento e a vistoria dos veículos

Você é taxista em Mangaratiba? Então fique atento! 

Está aberto o prazo para realizar o recadastramento e a vistoria dos veículos que atuam nas linhas de táxi no município. Os procedimentos são obrigatórios e podem ser realizados até o dia 1º de outubro.

Através do recadastramento e da vistoria, a Sectrans vai observar se o veículo atende as condições para atuar como transporte de passageiros exigidas pela legislação relativas a segurança, estabilidade, conforto e aparência. 

Aqueles que atenderem a todos os requisitos, vão receber um adesivo de identificação para sinalizar que o veículo está apto para atuar. O não comparecimento ao recadastramento implicará na retirada da autorização para circulação. 

Para fazer o recadastramento e a vistoria (que será efetuada por agendamento), os proprietários dos táxis devem abrir processo administrativo no setor de protocolo da Prefeitura, portando os seguintes documentos:

Documentos pessoais:

– Identidade; 

– CPF; 

– Carteira de habilitação na categoria profissional; 

– 04 fotos 3×4 recentes;

– Comprovante de residência no município de Mangaratiba; 

– Certidão de nada consta de condenação criminal requerida na comarca de Mangaratiba;

– Carteira de Autônomo / ISS. 

Documentos do veículo: 

– Documento de propriedade do veículo, licenciado no município; 

– Comprovante de pagamento do IPVA e de seguro obrigatório; 

– Declaração informando em qual ponto de táxi trabalha;

– Certificado de Seguro de Passageiro vigente;

– CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV.

Após a abertura do processo, a equipe da Secretaria de Transporte vai entrar em contato com os proprietários informando a data agendada para a vistoria do veículo. 

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