Atenção você que é ambulante e morador de Angra! Está na hora de recadastrar o seu comércio!
A Prefeitura de Angra, vai iniciar na próxima segunda-feira (26) o recadastramento dos comércios ambulantes licenciados de todo o município. A ação vai até o dia 10 de setembro e pode ser feita on-line ou presencialmente.
On-line, o procedimento deverá ser realizado pelo site da prefeitura (http://www.angra.rj.gov.br/comercioambulante).
Já quem optar pelo atendimento presencial deverá agendar pelo telefone (24) 3365-0209 e comparecer na data e horário indicados na rua Cônegos Bittencourt, nº 80 – térreo – Centro, na Sala do Empreendedor.
Para serem recadastrados, os comerciantes ambulantes licenciados e com situação regular de suas guias de pagamento (sem débitos vencidos e/ou em dívida ativa) deverão preencher um formulário e anexar os seguintes documentos: cópias de identidade e CPF, comprovante de residência, última guia paga e foto do equipamento (carrinho, tenda, etc).
Neste momento, o recadastramento é dirigido apenas aos comércios ambulantes já licenciados, não abrangendo a emissão de novas licenças.
O recadastramento do comércio ambulante também tem o objetivo de estabelecer e restringir possíveis procedimentos administrativos incorretos, como transferências de licenciamento, horários inadequados ou localização da atividade divergente a autorização inicialmente concedida.
Além disso irá possibilitar a fiscalização dos produtos comercializados, coibindo a venda de mercadorias ilegais, e incentivando a disseminação da cultura de boas práticas de manipulação e higiene para fins de fiscalização sanitária.
