Julho de 2025 ficará marcado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela aprovação da súmula que proíbe a inscrição de bacharéis em direito condenados por crimes de racismo. A decisão foca na incompatibilidade da prática em relação à idoneidade moral exigida para o exercício da advocacia.
O entendimento foi aprovado por aclamação no Conselho Federal da entidade. A medida amplia súmulas anteriores da OAB, que já vetavam inscrições de condenados por violência contra mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e LGBTI+.
A decisão tem respaldo na jurisprudência do STF e STJ, que reconhecem o racismo como crime grave, sem possibilidade de acordos para evitar punição. Sem a inscrição na OAB, bacharéis ficam impedidos de atuar como advogados. O exercício da profissão sem registro é considerado crime pela legislação brasileira.
