Cerca de 3,4 milhões de multas por falta de pagamento em pedágios eletrônicos do modelo free flow foram suspensas por 200 dias, dando prazo para que motoristas regularizem débitos e evitem penalidades. A medida, que permite quitar tarifas em aberto até 16 de novembro e recuperar cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, seria “uma questão de justiça”, segundo o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos.
Em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, na última terça-feira (28), o ministro explicou que muitos dos motoristas multados nesse período não tinham a devida informação sobre como pagar o pedágio eletrônico ou mesmo sabiam que estavam sendo tarifados.
Durante o período estipulado pelo governo, novas autuações por não pagamento no sistema free flow também estão suspensas – quando ativada, a infração é considerada grave e pode gerar multa de R$ 195, 23 além de pontos na habilitação.
O Ministério dos Transportes informou que as concessionárias terão 100 dias para ajustar sistemas, melhorar a sinalização e integrar dados ao Sistema Nacional de Trânsito. Além disso, as informações de pedágio agora serão centralizadas no aplicativo CNH do Brasil, permitindo consulta de débitos e formas de pagamento em um único ambiente digital.
Pedágio eletrônico – funcionamento
O sistema free flow cobra automaticamente a passagem por meio de TAG ou leitura de placas. Sem o pagamento em até 30 dias, o motorista é autuado por evasão de pedágio, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
*Com informações da Agência Brasil.
