Os números impressionam: cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais feitos por associações entre março de 2020 e março de 2025 já foram ressarcidos por meio de acordo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão, com os pagamentos começando em 24 de julho, sempre em parcela única e com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Oriundos de crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, os recursos foram possíveis por conta de medida provisória editada em julho deste ano e de R$ 2,8 bilhões bloqueados pela Advocacia-Geral da União em bens inseridos no esquema.
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser efetuada pelo aplicativo ou site Meu INSS e também presencialmente, nas agências dos Correios. Não é necessário enviar documentos, e é liberado ao beneficiário pesquisar previamente o valor a receber.
Vale ressaltar que o prazo relacionado à contestação dos descontos vai até o dia 14 de novembro de 2025 – com possibilidade de ser prorrogado.
