O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023 foi derrubado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, 30 de abril.
No Senado foram contabilizados 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários – eram necessários 41 senadores para que o veto presidencial fosse oficialmente derrubado; na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram em benefício dos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram – 257 votos tinham que ser registrados para a derrubada do veto.
O PL 2.162 de 2023 foi inserido como pauta única na sessão da última quinta-feira (30), entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
Um pouco antes do pleito, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu a votação. Ele retirou partes que beneficiariam criminosos comuns ao diminuir o tempo para progressão de pena, uma mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
Líder do governo na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) pediu questão de ordem contra a votação do PL. O entendimento era que outros vetos deveriam ter preferência, mas o apelo foi rejeitado pelo presidente do Congresso.
Com informações da Agência Brasil.
