quinta-feira, dezembro 2, 2021
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Com votação apertada, Câmara aprova PEC dos precatórios, que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, por 312 votos a 144, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios. 

A proposta já havia passado por uma comissão especial e abre um espaço fiscal de mais de R$90 milhões para que o governo viabilize o lançamento do Auxílio Brasil, com valores de R$ 400. 

A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, passou a tarde e o início da noite de quarta-feira em busca de apoio para a proposta. 

Para aumentar o quórum, a Mesa Diretora da Câmara editou ato para mudar uma regra e permitir o voto remoto de parlamentares em “missão autorizada” pela Casa. Mesmo assim, o projeto passou por uma margem apertada, de apenas quatro votos (eram necessários 308).

A quantia de R$ 91 bilhões foi divulgada pelo Tesouro Nacional com base nas mudanças trazidas pela PEC, que é relatada na Câmara pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).

Este espaço para mais gastos será usado, entre outras coisas, para bancar o Auxílio Brasil — o programa social que substituirá o Bolsa Família — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição. Ainda não está definido o que acontecerá com o programa depois.

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