segunda-feira, julho 4, 2022
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Estado do Rio conclui adesão ao regime de recuperação fiscal

O Governo do Estado e a União fecharam um acordo para a adesão definitiva do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 21, pelo governador Cláudio Castro (PL) em Brasília. A medida representa mais um passo em direção ao equilíbrio das contas fluminenses nos próximos 10 anos.

— É uma grande notícia para o Rio de Janeiro e toda a população fluminense. Estamos garantindo um futuro mais seguro para as finanças do nosso Estado, mais investimentos e recursos para diversas áreas, como Segurança Pública, Educação e Saúde, além de previsibilidade para o pagamento do funcionalismo — declarou o governador Cláudio Castro.

O acordo ocorreu após as tratativas feitas no Supremo Tribunal Federal, com mediação do ministro Dias Toffoli, entre a PGE e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para discutir aspectos jurídicos do Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo governo fluminense. Ao longo das discussões, a União acolheu a tese da Procuradoria Geral do Estado e todos os pontos questionados foram sanados.

O Governo do Rio de Janeiro solicitou, em maio de 2021, a entrada no novo regime. A adesão ao RRF foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O montante da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões.

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