Em decisão foi publicada na última segunda-feira, 11 de maio, no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio de estudantes como experiência profissional para concursos públicos.
De acordo com o entendimento do governo federal, a proposta desconsideraria o caráter pedagógico da atividade, podendo assim comprometer critérios de seleção. A proposta também seria inconstitucional por atribuir ao governo uma regulamentação ampla, o que poderia interferir na autonomia de estados, municípios e demais Poderes.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio poderia ser aceito como experiência profissional em concursos. O veto teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
O projeto foi apresentado pelo deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí. Segundo o autor, a proposta buscava reduzir dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego.
*Com informações da Agência Brasil.
