sexta-feira, dezembro 2, 2022
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Alerj discute nesta quinta-feira (2), projeto de lei que pode flexibilizar regras de proteção ambiental em Angra dos Reis

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), discute nesta quinta-feira (2), em audiência pública, um projeto de lei que pretende municipalizar as áreas de preservação ambiental em Angra dos Reis, na região da Costa Verde do Rio.

De autoria da deputada Célia Jordão (Patriota), que é casada com o prefeito de Angra, Fernando Jordão (MDB), o projeto pretende passar a gestão da Área de Preservação Ambiental (APA), que atualmente é do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro, para o município de Angra.

De acordo com organizações sociais e ambientais da região, o projeto busca abrir precedentes para municipalização de outras unidades de conservação da região da Costa Verde. Além disso, facilita a implementação de resorts e outros empreendimentos na região de Ilha Grande e arredores.

A região também é foco de um projeto de lei semelhante no Senado Federal, proposto por Flávio Bolsonaro (PL). A Costa Verde esta na mira do governo desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que faz críticas constantes às leis ambientais que protegem o local.

Bolsonaro já compartilhou diversas vezes seu desejo de transformar o município numa “Cancún brasileira”, com resorts e cassinos. E recentemente afirmou que tem uma proposta de US$ 1 bilhão para transformar Angra em algo melhor que a cidade mexicana.

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