terça-feira, agosto 16, 2022
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Prefeitura de Angra anuncia regularização fundiária na Japuíba e Mambucaba

A prefeitura de Angra anunciou na sexta-feira, dia 5, o início de uma ação de regularização fundiária para beneficiar imóveis e propriedades urbanas na Japuíba e no Parque Mambucaba. As duas localidades receberão ações de topografia já contratadas e ao final, centenas de casas e construções poderão receber o registro geral de imóveis (RGI).

— Muitos moradores têm apenas o documento provisório de suas moradias. O trabalho que vamos fazer é amparado na Lei Federal 13.465/2017 e no Decreto Municipal nº 12.000, de março de 2021. Nosso objetivo é dar segurança à nossa população. E quem faz este trabalho de Reurb é o município, é a prefeitura de Angra — lembrou o prefeito Fernando Jordão (PL).

A ação de regularização será coordenad pela secretaria de Desenvolvimento Regional e beneficiará, na Japuíba, 5.249 unidades, numa área de 1,2 milhão de metros quadrados, incluindo áreas do Parque Belém, Divineia, Nova Angra e Gamboa do Belém. No Parque Mambucaba, a regularização abrangerá 3.215 unidades, numa área de 1,4 milhão de metros quadrados, incluindo uma parte da Vila Histórica de Mambucaba.

A ação de regularização de interesse social pretende garantir o direito de propriedade às famílias que residem em áreas com características urbanas consolidadas de baixa renda e que possuam rendimento familiar máximo de cinco salários mínimos.

Depois da topografia serão feitas a demarcação urbanística; análise técnica; cadastro socioeconômico e recolhimento da documentação dos proprietários; emissão da certidão de regularização fundiária dos processos que se enquadram na modalidade social; emissão do RGI pelo cartório e, por último, reconhecimento do RGI pela prefeitura e a entrega aos moradores. A prefeitura não informou o prazo para conclusão do trabalho.

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