Em um marco da luta pelo combate à violência contra a mulher, o governador do Ri de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou do lançamento do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento foi nesta segunda-feira, dia 7, data dos 17 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, no palácio Guanabara, sede do governo do Rio.
O documento estabelece 112 diretrizes e ações de prevenção e combate à violência de gênero, assim como de assistência e garantia de direitos, a partir da implementação e integração das políticas públicas voltadas às mulheres.
— Precisamos estar unidos para enfrentar esse problema que fere a todos. O pacote de ações para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade na nossa gestão. Quando criei a secretaria da Mulher, deixei claro que a pasta não deveria ter apenas um viés de segurança pública. As mulheres têm muito potencial e precisamos olhar para todas sob uma perspectiva transversal, envolvendo outras áreas como saúde, capacitação profissional e empreendedorismo. Que a assinatura deste pacto seja apenas um passo inicial para a melhora na qualidade de vida das mulheres — ressaltou Castro.
O Pacto foi elaborado pela secretaria da Mulher, em conjunto com outras 20 secretarias e instituições públicas. Entre as ações propostas estão a promoção da autonomia da mulher, como capacitação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho, além do fortalecimento da rede de atendimento junto aos municípios. Como parte das medidas, o Curso de Formação de Oficiais e Praças e Aperfeiçoamento de Sargentos da Polícia Militar incluiu em sua grade curricular a disciplina que trata exclusivamente da Lei Maria da Penha e dos protocolos de atendimento a crimes relacionados à violência contra a mulher.
